BazarHub
Documento Legal

Termos de Serviço

Ao usar o BazarHub, você concorda com estas condições. Leia com atenção antes de criar sua conta.

Última atualização: 01 de January de 2025

Resumo: O BazarHub fornece software como serviço (SaaS) para gestão de bazars. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos. O serviço é cobrado mensalmente ou anualmente. Você mantém a propriedade dos seus dados e pode cancelar a qualquer momento.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma BazarHub, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize o serviço. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.

2. Descrição do serviço

O BazarHub é uma plataforma online de gestão para bazars e lojas de consignação que oferece, conforme o plano contratado:

  • Cadastro e gestão de fornecedores e contratos.
  • Controle de estoque e entradas/saídas de produtos.
  • Registro e acompanhamento de vendas.
  • Cálculo automático de comissões e repasses.
  • Relatórios financeiros e operacionais.
  • Integrações com ferramentas de comunicação (ex.: WhatsApp).

O BazarHub é fornecido "como está" (as-is) e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio razoável.

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para usar o BazarHub você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se cadastrar em nome de uma empresa, você garante ser seu representante legal.

3.2 Informações da conta

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail suporte@bazarhub.com.br.

3.3 Uma conta por estabelecimento

Cada conta está vinculada a um estabelecimento. Para gerenciar múltiplas unidades, consulte o plano Enterprise ou entre em contato com nosso time comercial.

4. Planos e pagamentos

4.1 Período de teste

Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, você precisará escolher um plano pago para continuar usando o serviço.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. O valor da assinatura é cobrado antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento.

4.3 Reajuste de preços

Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. Assinantes anuais ficam com o preço fixado até o final do período contratado.

4.4 Reembolsos

Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado de planos mensais. Para planos anuais, avaliamos reembolsos proporcional ao saldo não utilizado mediante solicitação formal dentro de 7 dias do pagamento.

4.5 Inadimplência

Em caso de pagamento não realizado, a conta será suspensa após 7 dias de atraso e desativada após 30 dias. Os dados ficam preservados por 90 dias após a desativação para eventual reativação.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o BazarHub somente para fins lícitos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

  • Usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar dados de outros clientes ou partes da infraestrutura não autorizadas.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
  • Usar scripts automatizados para sobrecarregar a plataforma (scraping, DDoS, etc.).
  • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização expressa.
  • Cadastrar dados falsos, fictícios ou de terceiros sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1 Plataforma

Todos os direitos sobre a plataforma BazarHub — incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da BazarHub Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

6.2 Seus dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (fornecedores, produtos, vendas, contratos, etc.). Concede-nos apenas uma licença limitada para processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado.

6.3 Feedback

Sugestões, ideias ou melhorias que você nos enviar poderão ser utilizadas livremente pela BazarHub para aprimorar o produto, sem qualquer obrigação de compensação.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Serviço.

Ao contratar o BazarHub, você assume a responsabilidade de informar seus fornecedores e clientes sobre o tratamento de seus dados na plataforma, conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Disponibilidade (SLA)

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível conforme os níveis abaixo:

  • Planos Básico e Profissional: disponibilidade de 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas).
  • Plano Enterprise: SLA de 99,9% com suporte a incidentes 24/7.

Manutenções programadas serão comunicadas com 48 horas de antecedência e preferencialmente realizadas fora do horário comercial. Créditos de serviço podem ser solicitados em caso de indisponibilidade superior ao SLA contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o BazarHub não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
  • Perda de lucros, receita, dados ou oportunidade de negócio.
  • Interrupções de serviço causadas por eventos fora de nosso controle razoável (caso fortuito ou força maior).
  • Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou dados da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Rescisão

10.1 Pelo cliente

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel da plataforma ou entrando em contato com o suporte. O acesso permanece ativo até o final do ciclo de faturamento vigente.

10.2 Pelo BazarHub

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, inadimplência prolongada ou determinação legal. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado.

10.3 Exportação de dados

Após o cancelamento, disponibilizamos seus dados para exportação por 90 dias. Após esse prazo, os dados são permanentemente excluídos de nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção.

11. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, você pode cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

12. Disposições gerais

12.1 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente.

12.2 Integralidade

Estes Termos de Serviço, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer adendos específicos do plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes.

12.3 Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail juridico@bazarhub.com.br ou pelo endereço BazarHub Tecnologia Ltda., São Paulo – SP, Brasil.